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Ambassador Michael Suhr’s speech in the Portuguese Parliament about Denmark and the refugee crisis in Europe

11.02.2016

Discurso sobre a Dinamarca e a crise dos refugiados

Excelentíssimos Senhora e Senhor Presidentes das Comissões e Excelentíssimos Senhores Deputados.

Estamos diante de um problema com refugiados que requer soluções europeias. No entanto, as soluções ao nível europeu não são suficientes. A Dinamarca faz a sua parte ao procurar soluções europeias comuns. Mas até que fossem encontradas tivemos de agir e o Governo dinamarquês assume por isso de forma muito séria a sua responsabilidade.

Historicamente, nós temos sempre assumido a nossa responsabilidade na crise humanitária. A Dinamarca tem uma longa e orgulhosa tradição na ajuda aos refugiados. Ajudámos o povo Judeu após o século dezassete, fomos um dos primeiros a dar-lhes cidadania, e ajudámo-los a fugir dos nazis durante a Segunda Guerra Mundial.

Antes da revolução de 1974 em Portugal ajudámos também refugiados Portugueses – não somente refugiados políticos mas também desertores militares.

Hoje, a Dinamarca é um dos líderes mundiais em ajuda humanitária: entre 2010 e 2015, a Dinamarca contribuiu com 1.5 mil milhões € para assistência humanitária. Em Setembro de 2015 contribuiu com mais 100 milhões de euros para iniciativas conjuntas europeias que visam a crise migratória. Em 2015 a Dinamarca foi, na Europa e em per capita, o terceiro país que mais contribuiu para a ajuda humanitária.

Também em 2015, a Dinamarca foi o quarto país que mais contribuiu per capita para a Organização Mundial do Alto Comissariado para os refugiados.

A Dinamarca é um dos únicos 5 países do mundo a cumprir a meta estabelecida pela ONU, de acordo com a qual os países devem dedicar pelo menos 0,7% do seu PNB à ajuda ao desenvolvimento.

Além disso, a Dinamarca é o maior dador para o EU Regional Protection and Developement Programme que é implementado no Líbano, Jordânia e Iraque.

Ao mesmo tempo a Dinamarca foi um dos dez Estados-Membros da UE que receberam o maior número de refugiados per capita em 2015, no total 21.300, o que seria equivalente à UE receber mais de 2 milhões de refugiados por ano. Nos estimamos receber 20 % mais em 2016.

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Excelentíssimos Senhora e Senhor Presidentes das Comissões e Excelentíssimos Senhores Deputados.

Esta situação não é sustentável para a coesão social na Dinamarca. Há limites para o número de refugiados que conseguimos receber com sucesso, mantendo a coesão e integração sociais, e o mesmo tempo garantir uma vida condigna para os requerentes de asilo.

Por isso a nova lei da Dinamarca aumenta para até 3 anos o tempo de espera para o reagrupamento familiar. Segundo os nossos juristas esta medida está de acordo com as convenções Internacionais. 

Gostaríamos de realçar que as autoridades dinamarquesas avaliarão individualmente cada caso. Isso irá assegurar a permissão do reagrupamento familiar quando as circunstâncias assim o ditarem. 

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A Dinamarca é um dos países mais igualitários e tem um dos Estados Sociais mais generosos. Provavelmente é um dos fatores que torna a Dinamarca um país tão atrativo para os refugiados.

O Estado Social Dinamarquês - tal como nos outros países Nórdicos – providencia assistência social gratuita aos seus cidadãos e também aos residentes estrangeiros. A assistência social inclui, por exemplo, serviços de saúde gratuitos, educação gratuita desde a escola básica à universidade e subsídio de desemprego.

Nós garantimos que os estrangeiros que vêm para a Dinamarca enquanto requerentes de asilo e refugiados sejam bem tratados, com dignidade e respeito, que tenham uma receção justa e que recebam a assistência adequada durante a sua estadia.

Asseguramos também que os requerentes de asilo que obtêm autorização de residência na Dinamarca recebam apoio para se integrarem na nossa sociedade.

Aos requerentes de asilo é oferecido um programa de integração com a duração de três anos para apoiar a sua inserção social. O programa inclui, por exemplo, cursos de línguas em dinamarquês, inglês, língua materna, cursos de formação para os ajudar a entrar no mercado de trabalho, e formação no mercado imobiliário. Um refugiado inscrito na Universidade pode receber a mesma bolsa que um dinamarquês.

É-lhes oferecida habitação no município local e receberão apoio. Terão também acesso a, por exemplo, escola e educação em condições de igualdade com todos os outros habitantes da Dinamarca. 
Além disso, uma família com dois adultos e duas crianças que vive num centro de asilo ou casa municipal receberá 1150 euros por mês para cobrir as necessidades diárias, se não receberem alimentos gratuitamente. Se receberem alojamento e lhes forem fornecidas todas as refeições, então o subsídio diário será menor.

Estamos convictos de que na Dinamarca tratamos os requerentes de asilo e refugiados de forma digna e justa - também quando comparando com regimes de outros Estados-Membros.

Tornar-se numa das sociedades mais igualitárias do mundo não advém apenas da tributação progressiva ou da educação. É também uma questão de como se constrói o estado social. O acesso a alguns dos nossos bens públicos depende dos rendimentos e riqueza.

Para que um Dinamarquês possa receber do Estado assistência social caso não tenha outros meios de subsistência – é necessário levar em conta a existência de rendimentos e bens. Caso o cidadão tenha mais de 1340 € não poderá receber quaisquer apoios. Caso existam bens, mas ainda assim necessite de ajuda do Estado, terão de ser usados em primeiro lugar os bens próprios. Em alternativa, o Estado poderá apreender os bens existentes para poder ajudar a pessoa em necessidade.

Isto é um princípio básico de igualdade do nosso estado social. Temos por princípio ajudar aqueles que não podem cuidar de si mesmos, mas não aqueles que podem.

A nova lei estatui que os requerentes de asilo que tragam consigo bens com valor superior a 1340 euros por peça ou quantias de dinheiro superiores a 1340€ terão de contribuir para os serviços que lhe são prestados. Este valor de 1340€ aplica-se também aos dinamarqueses que solicitem prestações sociais. A maioria (75 % dos votos) no Parlamento Dinamarquês acredita que 1.340 € é um limite justo. Com a nova lei não existirá discriminação a este respeito.

Outros países europeus têm regras semelhantes onde o limite é, por ex., de 750€ ou 350€ - o que por si demonstra as diferentes abordagens existentes para esta questão.

A criação de igualdade na Dinamarca é também parcialmente baseada neste princípio que, embora para alguns estrangeiros pareça muito rude, para nós é um conhecido princípio há muito tempo utilizado. 

As regras básicas que atualmente já estão em vigor serão basicamente as mesmas no futuro. Os requerentes de asilo devem a partir de agora informar as autoridades caso tragam consigo ativos que possam cobrir os custos do seu sustento.

A lei dinamarquesa aplica aos requerentes de asilo as mesmas regras que se aplicam aos cidadãos dinamarqueses que têm dívida pública ou privada - com uma grande diferença: aos requerentes de asilo é permitido manter uma maior parcela dos seus ativos comparativamente àquela que os cidadãos dinamarqueses podem manter.

A lei dinamarquesa deixa absolutamente claro que os bens com especial importância pessoal ou seja, de valor sentimental, estão completamente isentos de penhora.

Por outras palavras, é um equívoco lamentável pensar-se que as autoridades dinamarquesas confiscarão valores de importância pessoal aos estrangeiros que procurem asilo na Dinamarca. Não é este o caso.

É também lamentável que estejamos a ser retratados como um país que trata os refugiados de forma diferente dos nossos cidadãos. Não tratamos. Não aplicar o mesmo princípio de ajudar aqueles que necessitam e fazer pagar aqueles que podem, isso sim, seria discriminação.

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Excelentíssimos Senhora e Senhor Presidentes e Excelentíssimos Senhores Deputados das Comissões, em jeito de conclusão desejo reiterar: A situação atual com um grande número de refugiados e migrantes nas nossas fronteiras coloca uma pressão significativa na Europa. Não existem soluções fáceis ou rápidas.

É necessário que todos assumamos a nossa responsabilidade - tanto a nível europeu como a nível nacional. Até agora não encontrámos as soluções europeias adequadas, e não podemos esperar mais porque a pressão sobre as nossas sociedades está a tornar-se demasiado elevada.

Enquanto trabalhamos de forma séria para encontrar a solução comum, na qual a Dinamarca contribui mais do que a maioria, a Dinamarca tem também de agir enquanto país para manter a coesão social e integração, e ser ainda capaz de tratar os refugiados que acolhe de forma digna.

Esperamos que a nossa apresentação tenha realçado o compromisso firme do Governo dinamarquês em contribuir para soluções comuns. Espero também que a nossa apresentação tenha lançado luz sobre as nossas novas iniciativas, que fazem parte da nossa abordagem abrangente no que concerne aos refugiados e migrantes.

Excelentíssima Senhora e Senhor Presidentes, terei o maior prazer em responder a quaisquer perguntas que a Senhora Presidente e o Comité possam ter e em ouvir os vossos pontos de vista.

Obrigado pela vossa atenção,